Informação Sindical – 23 Janeiro 2008
Caros Colegas,
Relativamente à matéria de progressão nas carreiras:
- Tendo presente a Lei nº 43/2005, de 29 de Agosto que determinou a NÃO contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remuneratórios de todos os funcionários até 31 /12/2006;
-Considerando que a Lei nº 53-C/2006, de 29 de Dezembro, determinou a prorrogação da vigência das medidas aprovadas pela Lei nº 43/2005, referida, até 31/12/2007;
Parecia que poderia existir, e talvez exista, algum vazio legal para que tais determinações deixassem de ser aplicáveis a partir de 01/01/2008.
Porém, a Lei nº 67-A/2007, de 31 de Dezembro – ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2008 - no seu artº 119º, estabeleceu (nº 1) que “a partir de 01/01/2008, a progressão nas categorias opera-se segundo as regras para alteração do posicionamento remuneratório previstas em lei que, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2005, de 30 de Junho, defina e regule os novos regimes de vinculação, carreiras e de remunerações dos trabalhadores produzindo efeitos a partir daquela data.”
Ora, o que acontece, é que a lei posterga para momento posterior a 31/12/2007, “certus an incertus quando”, que irá acontecer mas não se sabe quando, a publicação de um regime com efeitos retroactivos a 01/01/2008.
É uma “lei” tampão, a qual poderá ser entendida como não admissível, porquanto no momento presente e enquanto não for publicado a tal ”lei que, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros nº 109/2005, de 30 de Junho, defina e regule os novos regimes de vinculação, carreiras e de remunerações dos trabalhadores”, poderá ser entendido como existência de vazio legal dado que não se sabe, hoje, qual a lei que regula determinada relação jurídica laboral, sendo certo que a prorrogação da NÃO CONTAGEM foi apenas até 31/12/2007;
Neste entendimento, havendo vazio legal, poderá, eventualmente, entender-se que terá havido repristinação tácita das normas que vigoravam até 29 de Agosto de 2005.
Neste sentido, afigura-se que os funcionários poderão requerer, em massa, aos seus Serviços a retoma da contagem para efeitos de progressão e demais efeitos legais.
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Minuta de requerimento, a enviar pelos interessados, registado com AR:
Exmo. Senhor
Presidente do IRN IP
(nome)________, (categoria profissional) ____________, (residência)____________, requer a contagem de tempo de serviço prestado na categoria acima referida para efeitos de progressão na mesma, tendo presente que a progressão é automática e oficiosa.
______________ (data e assinatura)
CORDIAIS SAUDAÇÔES SINDICAIS
O CDSI
Comunicado 3/2008
Caros Colegas,
Uma delegação do CD Sul e Ilhas esteve reunido no passado dia 23 de Setembro com os Exmos. Srs. Presidente do IRN, Dr. António Figueiredo e o seu Vice-Presidente Dr. José Ascenso Maia, com o objectivo de efectuar um levantamento, sobre as questões que continuam a inquietar a nossa classe.
SIADAP
Foram abordadas várias questões, nomeadamente quanto às condições da contratualização, suas monotorizações e alterações, irregularidades das avaliações e criação da Comissão Paritária.
Foi assegurado a este CD que ninguém será prejudicado pelo facto de lhe ser atribuído um novo objectivo ou pelo facto de ter sido redefinido algum já contratualizado, bem como que a Comissão Paritária seria criada antes das avaliações serem efectivadas. Esta entidade, de competência consultiva, que deverá ser criada no âmbito do SIADAP (artº 59.º da Lei 66-B, 2007 de 28/12), tem como função apreciar as propostas de avaliação feitas aos funcionários, antes da homologação, e tem na sua composição, entre outros, representantes dos trabalhadores.
Digitalizações e Extractações
Foi feita por este CD uma proposta, no sentido de serem os funcionários deste Instituto a digitalizar o Registo Predial mediante contrapartida monetária, ao invés desse serviço ser atribuído a uma empresa externa;
Fomos informados que as horas extraordinárias nas extractações estão a correr a bom ritmo e que esta assegurado o seu pagamento.
CARREIRAS
Foi nos dito que está em curso um estudo no sentido de reformular o sistema de carreiras e vínculos que irá alterar substancialmente toda a orgânica dos serviços externos, concretamente no que diz respeito aos quadros das Conservatórias que serão transformados em quadros Regionais ou mesmo Nacionais. A integração dos ajudantes será feita em simultâneo com esta nova estrutura de Carreiras.
Foram assegurados concursos para escriturários e transferências para ajudantes até ao final do próximo mês.
Na área dos recursos humanos, a questão da reintegração dos colegas da DSIC foi novamente evidenciada. Tendo alertado que este momento é crucial para a resolução que teima em surgir. Fazendo questão este CD de colocar novamente em agenda esta situação junto da tutela.
HORÁRIO DE TRABALHO/TURNOS
O PIRN informou que a alteração de horários de molde a funcionar com turnos seria processos individuais, serviço a serviço, em que o dirigente máximo dos respectivos serviços propunha essa alteração e o Presidente decidia em conformidade, depois de asseguradas todas as condições logísticas e de recursos humanos.
FORMAÇÃO
Foi agilizado com o Presidente do IRN o início da formação na Madeira até ao final do ano, estando este disponível para ceder meios logísticos e humanos para essa Formação.
Saudações Sindicais
Informação sindical – 17 Abril 2008
Caros colegas do Sul e Ilhas,
A Direcção desta área regional do Sindicato deixa de exercer as suas funções, no dia de hoje, por força da tomada de posse da lista eleita, no passado dia 5, após um longo período, desde Setembro de 2006, em que foram convocadas eleições, por três vezes, sem se ter apresentada qualquer lista candidata.
É chegada a hora de encerrar um ciclo, que se iniciou em 2000, durante o qual os Registos e o Notariado se confrontaram com uma sucessão de medidas profundas, de três diferentes Governos, às quais tentamos responder com uma postura responsável, colaborante e participativa, sem nunca abdicar da defesa intransigente dos direitos e da dignidade de todos os que exercem funções nestes Serviços.
Elegemos seis grandes objectivos programáticos para alcançar – Nova Lei Orgânica, Revisão dos Vencimentos, Aprovação dos Estatutos dos Oficiais dos Registos e do Notariado, Modernização dos Serviços, Formação, Revisão dos Estatutos do STRN.
Foram sempre vãs as tentativas de rever, com a intervenção directa dos representantes dos trabalhadores, uma disposição legal que tendo entrado em vigor em 1979 foi sendo alterada inúmeras vezes, de uma forma avulsa, ao longo dos anos, tornou-se numa verdadeira “manta de retalhos”, sem qualquer tipo de sistematização, criando ambiguidades na interpretação da sua aplicabilidade. Mesmo hoje, após a privatização do Notariado, a aplicação do Simplex nos RN e a transformação da DGRN em IRN IP, mantém-se a discricionariedade nas relações orgânicas relativamente aos funcionários dos Serviços Externos. Continuamos a não conceber uma nova regulamentação orgânica, sem definir claramente o Estatuto Profissional dos Oficiais de Registo, em função do qual deveriam ser desenvolvidas as sucessivas acções formativas que foram leccionadas aos funcionários das Conservatórias e aos colegas originários do Notariado afectos àqueles Serviços.
Concomitantemente, a revisão dos vencimentos impunha-se, já com uma década de atraso, a partir do momento em que o RERN entrou em vigor. Sempre nos batemos pela extinção das assimetrias do sistema retributivo e lamentamos que acontecimentos de natureza política, como a interrupção prematura dos mandatos dos dois anteriores Governos, tenham impedido a entrada em vigor de medidas que iriam restabelecer a equidade e a justiça nesta e noutras matérias relativas aos R.N.
Propusemo-nos intervir de uma forma diferente, de modo a contribuir, de facto, para a modernização dos nossos Serviços – melhorar as condições de atendimento aos utentes, exigindo à tutela espaços físicos compatíveis com as medidas legislativas do XIV Governo (o primeiro do Eng.º Guterres) relativas à Qualidade nos Serviços Públicos e, simultaneamente, capacitar os colegas para a utilização das novas tecnologias e técnicas de atendimento, através das Formações que fomos desenvolvendo. Não obstante a nossa vontade de contribuir para a melhoria do serviço público, prestado aos cidadãos e às empresas, nem sempre os responsáveis do MJ aceitaram esta disponibilidade, nomeadamente a actual tutela, impedindo que as Associações Sindicais dos Registos e do Notariado participem activamente na concepção e implementação das disposições legais relativas aos nossos Serviços.
Para que a nossa intervenção fosse o mais eficiente possível também nós deveríamos rever os estatutos e a estrutura orgânica do STRN. Infelizmente. Tal não foi possível pois as resistências internas até agora o impediram. No entanto, verifica-se, actualmente, um consenso para que tal medida não seja mais adiada – criando novos Estatutos que assegurem a discussão, a participação democrática, a criação de órgãos locais contribuindo para uma representatividade plena de todos os associados, a nível nacional e não só na Grande Lisboa, consubstanciando o princípio que sempre cultivamos de que o Sindicato é de todos nós.
Não podemos deixar de terminar sem apresentar aos membros do novo Conselho Directivo os votos de maiores sucessos na concretização dos objectivos programáticos propostos para o mandato de 2008/2009.
Cordiais saudações sindicais
O Presidente do Conselho Directivo cessante
José Francisco Ribeiro
FALTA DE COMPARÊNCIA DOS ELEMENTOS DO CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL DO NORTE A REUNIÃO DO CONSELHO DIRECTIVO NACIONAL Inviabiliza acção dos orgãos nacionais do STRN Caros colegas!
Por iniciativa deste Conselho Directivo Regional do Sul e Ilhas foi marcado e convocado para hoje, 31/10/2008, uma reunião do Conselho Directivo Nacional com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Designação, por acordo ou eleição, de um dos presidentes dos Conselhos Directivos Regionais para dirigir as reuniões do Conselho Directivo Nacional;
2. Distribuição de vários pelouros e tarefas por cada um dos membros do Conselho Directivo Nacional;
3. Elaboração do programa geral de actuação sindical;
4. Formação POPH e RUMOS;
5. Informações.
Verificada a ausência dos membros do Conselho Directivo da Região Norte à reúnião do Conselho Directivo Nacional, foi invibializada a tomada de decisões, constituindo tal um prejuizo para a actividade sindical, na vertente da distribuição de pelouros e tarefas, e de elaboração do programa geral orientador da actividade sindical (artigos 31º, nº1 e 32º nº1 dos estatutos).
CD SUL E ILHAS
A DIRECÇÃO
Informação Sindical – 3 Abril 2008
Caros colegas da DSIC
Uma representação dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, constituída pelas delegadas sindicais, pelos colegas Alzira Oliveira, João Canelas, Sofia Abreu e pela Dra. Fátima Tadeu acompanhou o Presidente do STRN – Sul e Ilhas numa reunião com o Dr. António Figueiredo, que se realizou hoje, nas instalações do IRN.
Os tema principal a debater vinha na sequência de encontros verificados, na semana passada, com o Presidente do IRN e com responsáveis do Sector dos Recursos Humanos, visando encontrar uma solução mais adequada para a implementação do Serviço de Apoio ao C.C. Igualmente, não podíamos deixar de aproveitar o encontro para abordarmos a situação destes Serviços face ao imenso desafio que resultará, a partir de Julho, da emissão do CC em Lisboa, concluindo com a questão, inevitável, da integração dos funcionários da Identificação Civil no Quadro dos Registos.
Explicamos ao Sr. Presidente que os funcionários da DSIC continuam empenhados em dar o seu melhor, justificando a sua necessidade de valorização profissional, procurando sempre a busca de melhores soluções, mesmo nos momentos em que a escassez dos recursos humanos mais se sente. À proposta do IRN, que é do conhecimento dos colegas, foram apresentadas alternativas no sentido de melhorar aquelas condições, de modo a compensar as despesas e o esforço resultantes do exercício de funções nesse serviço, nomeadamente no período nocturno. Por outro lado, impõe-se, a todo o custo, evitar que as funções deste “Helpdesk” venham a ser assumidas por uma entidade privada, permitindo o acesso aos bancos de dados da Identificação Civil a elementos exteriores aos nossos Serviços.
Fomos informados da total disponibilidade do PIRN para encontrar soluções mais justas e satisfatórias, de modo a aumentar o número de candidatos, para exercerem aquelas funções. Alertou-nos, no entanto, para o facto das alternativas, a serem adoptadas, terem de ser encontradas no quadro legal em vigor. De contrário, terão que ser propostas as actuais condições às delegações de Coimbra e Porto e aos colegas dos Serviços Externos dos Registos e do Notariado Público no sentido de encontrar mais colegas interessados no exercício dessas funções.
Abordamos de novo as necessidades de Formação, tendo sido informados que serão dadas acções, com carácter universal e prioritário, de Identificação Civil/Cartão de Cidadão e Qualidade de Serviço /Técnicas de Atendimento, tentando manter-se, na medida do possível, as acções de Requalificação em Registos.
Finalmente, o Dr. António Figueiredo assegurou-nos que mantém a sua intenção de continuar a defender a integração orgânica dos funcionários da DSIC nos nossos Serviços, acreditando que, com a aprovação do novo Regime das Carreiras e Sistema Retributivo da Função Pública, o M.J. estará em condições de concretizar esta medida prometida, repetidamente, pelo SEJ.
Cordiais saudações sindicais
O Conselho Directivo do Sul e Ilhas
Reunião com o Secretário de Estado da Justiça
Caros colegas,
Em resposta às nossas sucessivas solicitações, fomos hoje convocados para uma reunião de trabalho com o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça na próxima sexta-feira, dia 21.
Assim, pedimos a todos os associados que desejem introduzir algum tópico na agenda a discutir, que o façam com alguma urgência. Deixem-nos as vossas sugestões e problemas que gostariam de ver abordados na reunião com o Exmo. Sr. Secretário de Estado.
Saudações sindicais
O CD Strn Sul e Ilhas
Informação sobre visitas aos Serviços de Registos e Notariado da Zona Sul e Ilhas
Caros colegas!
O CD Sul e Ihas iniciou no passado mês de Outubro um conjunto de iniciativas com objectivo de contactar de perto com a realidade dos nossos oficiais nos seus postos de trabalho, dando-lhes a conhecer os objectivos traçados por este CD, na defesa dos seus associados. Essas iniciativas não só permitem uma maior interacção e envolvimento de todos na causa sindical, como fornecem aos directores do CD SUL E ILHAS “radiografias” fidedignas das dificuldades muitas vezes sentidas no terreno e que raramente se conhecem nos gabinetes da tutela.
Nesta nossa caminhada sindical já foi possivel efectuar o seguinte percurso:
1. Sessão de esclarecimento no auditório do SFQP do IRN para a área de Lisboa;
2. Visita à Madeira, às Conservatórias do Funchal, Loja do Cidadão, Conservatória de Ponta do Sol, Ribeira Brava e São Vicente;
3. Visita às Conservatórias de Oeiras e Cascais
4. Visita às Conservatórias do Montijo e Alcochete
PROXIMAS INICIATIVAS:
- Visita à Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa;
- Visita ás Conservatórias do Alentejo;
- Visita às Conservatórias do Algarve;
- Sessões de esclarecimento aos associados em Santarém, Setúbal, Faro, Évora
Saudações Sindicais
O CD SUL E ILHAS
NOTA INFORMATIVA – (Comissão Paritária)
Tendo sido publicado na passada quinta feira, dia 27 de Novembro, na página do
IRN, o despacho do Exmo. Sr. Presidente do IRN para a eleição da Comissão
Paritária a que refere o artigo 59º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro (Lei
do SIADAP), o STRN, alerta todos os trabalhadores para o seguinte:
A comissão paritária é de extrema importância para todos os trabalhadores, pois
tem competência consultiva para apreciar propostas de avaliação.
Assim, chama-se a atenção, para todos os trabalhadores lerem o respectivo
despacho, consultarem a Lei do SIADAP e envolverem-se de forma activa nesta
eleição, designadamente organizarem mesas de voto, listas de candidatos e
incentivarem os colegas a participarem, nomeadamente a votarem.
De referir ainda que nos termos da lei, os sindicatos estão de fora de todo este
processo, cabendo-lhes tão-somente, se os trabalhadores assim o entenderem,
servir de interlocutores nos termos da alínea a), do referido despacho.
Junto segue uma minuta, que servirá se assim o entenderem, para solicitar ao IRN
a composição de mesas de voto e nomear o STRN, como entidade/estrutura
interlocutora.
MINUTA
Exmo. Senhor Presidente do IRN,IP
Os trabalhadores abaixo assinados e melhor identificados, a prestar serviço
_________ e em ________________, que, nos termos do Despacho de V. Exª de
16/10/2008, irá dispor de mesa de voto, vêm indicar, para efeitos de composição
da mesma, os seguintes membros:
Presidente:_____________________________________________________________
1.º Vogal efectivo_______________________________________________________
2.º Vogal efectivo: ______________________________________________________
1.º Vogal suplente________________________________________________________
2.º Vogal suplente:______________________________________________________
Mais solicitam, para o efeito, a disponibilização de listas de trabalhadores
para servir de cadernos eleitorais.
Indicam, finalmente e em cumprimento da alínea a) do Despacho de V. Exª, o
Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), como sua
entidade/estrutura interlocutora.
Com os nossos melhores cumprimentos,______ (nome), ___ (categoria profissional), a prestar serviço ______________________ (nome), ___ (categoria profissional), a prestar serviço ________________,
______ (nome), ___ (categoria profissional), a prestar serviço ________________,
Porto, 28 de Novembro de 2008.
O Conselho Directivo Nacional
Constituição da Comissão Paritária
Após várias reevindicações sobre a constituição da Comissão Paritária no âmbito do SIADAP, o IRN publicou no dia 26 do corrente despacho sobre a forma de constituição das mesmas.
Participa na formação destes orgãos, que serão no futuro um instrumento que visa trazer mais equidade nas avaliações que se possam verificar nos serviços registrais.
Consulte noticia integral em : http://www.irn.mj.pt/sections/noticias/constituicao-de-comissao
O CD SUL E ILHAS
Alargamento de prazos para a Comissão Paritária
NOTA INFORMATIVA
COMISSÃO PARITÁRIA
Informa-se que após intervenção do STRN – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, para clarificação do acto eleitoral para a Comissão Paritária, foi conseguido um entendimento junto do Exmo Sr. Presidente do IRN, no sentido de alargamento de prazos inicialmente constantes do despacho de 16 de Outubro de 2008 e publicado em 27 de Novembro (SIADAP – Comisssão Paritária).
O despacho sobre a comissão paritária irá sofrer as seguintes alterações, de acordo com as indicações que obtivemos do Sr. Presidente do IRN;
- A alínea a) foi alterada a data de 02 para 09 de Dezembro de 2008;
- A alínea d) foi alterada a data de 10 para 19 de Dezembro;
NÃO DEIXES DE PARTICIPAR NA TUA COMISSÂO PARITÁRIA, LEMBRA-TE QUE ESTE É O ÓRGÃO DE RECURSO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DA TUA AVALIAÇÃO NO SIADAP.
O Conselho Directivo Nacional
STRN
