Vimos relembrar que se encontram abertas as inscrições para formações nas seguintes áreas:

• SIADAP Avaliador – Braga
• SIADAP Avaliado – Viseu, Évora, Lisboa
• TIC Básico (informática) – Santarém (novo local e data)
• TIC Avançado (informática) – Porto, Coimbra, Lisboa
• Internet – Porto, Viseu, Santarém e Lisboa
• Regime Mobilidade – Leiria, Santarém e Lisboa

Em anexo encontra a ficha de inscrição
-Fichainscrição2011 (.doc)

-Fichainscrição2011 (.pdf)

Deverá envia-la por mail ou fax para:

strn.sul.ilhas@gmail.com ou norte@strn.pt

218 162 731 ou 222 084 133

Saudações Sindicais

STRN

            Assim, convocam-se os escriturários associados do STRN que tenham interesse em que o STRN os represente nas citadas acções judiciais colectivas, a manifestar essa intenção, impreterivelmente, até ao próximo dia 15 de Abril.

            Para fazê-lo, devem os associados do STRN nas referidas condições expedir para a sede do sindicato, os seguintes documentos:

a) Procuração a favor do STRN (nos termos da minuta que, para o efeito, se disponibiliza);

b) Documento, elaborado por cada associado e sem qualquer formalismo específico, de onde conste:

             1.      Nome completo 

            2.      Número de associado

            3.      Índice remuneratório

             4.      Composição do agregado familiar (caso o cônjuge/unido de facto esteja também abrangido pela redução de vencimentos levada a cabo pela lei do OE para 2011, fazer referência)

             5.      Lista de despesas fixas do agregado (habitação, transporte, educação, saúde), devidamente quantificadas (ainda que por aproximação) e comprovadas por documentos.

            6.      Data de ingresso na categoria de escriturário

            7.      Classificação de serviço não inferior a Bom (equivalente a Desempenho adequado) e documento(s) comprovativo(s) que deve, se necessário, requerer no IRN

            8.        Informação se requereu ao IRN a publicação do seu nome no DR (cf. minuta disponibilizada) e, na afirmativa, enviar cópia com comprovativo de envio.

            9.      Informação se obteve resposta e, na afirmativo, cópia de resposta;

c) Por último, pede-se ainda aos associados que queiram ser representados em juízo pelo STRN que, junto com a informação e documentos já referidos, nos faça ainda chegar:

1. cópia do ultimo recibo de vencimento sem redução do OE 2011;
2. cópia do último recibo de vencimento após redução do OE 2011;

(caso o cônjuge/unido de facto se encontre na mesma situação, enviar os respectivos recibos de vencimento também)

Lisboa, 29 de Março de 2011

Saudações Sindicais

O CDN

Nota: os documentos devem ser enviados para Lisboa ou para o Porto conforme a região a que cada associado pertença.

Mais se informa que os pontos a abordar são:

1. Ante-Projecto de Carreiras em discussão de negociação sindical com a tutela.
2. Ante-Projecto de Adaptação Especial do SIADAP aos trabalhadores do IRN, IP.
3. Promoção dos Escriturários
4. Redução salarial imposta pela tutela aos trabalhadores do IRN, IP
5. Assuntos diversos

Informamos que está autorizada a dispensa de serviço a partir das 16h a todos os que nesta acção desejem participar.

Lisboa, aos 02 de Março de 2011

O Presidente do CDRSI

Realizou-se no passado dia 11 de Fevereiro, a segunda reunião de negociação colectiva com todas as estruturas Sindicais da área de Registos e do Notariado, o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judicial, o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Publica e o Exmo. Sr. Presidente do IRN, IP.

Da reunião faziam parte essencialmente os seguintes pontos de trabalho:

1. Anteprojecto de Decreto-Lei de Revisão e de Transição das Carreiras de Conservador, de Notário, de Ajudantes e de Escriturários dos Registos e do Notariado;

2. Anteprojecto de Regulamento Interno de adaptação ao SIADAP.

O SEAP fez uma breve introdução ao primeiro ponto negocial, no qual enalteceu a postura negocial que as estruturas sindicais dos registos e do notariado têm evidenciado, e destacando que esta mesa negocial poderia servir de exemplo a outras na Administração Publica. Salvaguardou um princípio para o sucesso da mesma, que se consubstancia na neutralidade financeira da proposta para o OE. De seguida percorreu os articulados que no entender da DGAEP devem ser revistos.

Dos pontos em foco saliente-se as questões inerentes ao estágio e regime experimental dos conservadores e oficiais que entrem para as respectivas carreiras.

Afirmou também que as soluções encontradas para a substituição de conservador careciam de melhor explicitação: opôs-se por outro lado às propostas de integração dos Adjuntos de Conservador e dos trabalhadores do DCC e Loja do Cidadão, nos moldes propostos. Sobre esse tema aludimos para a existência de um acordo do CADD no sentido da integração destes trabalhadores, ao qual não foi dada muita profundidade.

O STRN antes de entrar na ordem da discussão, alertou para a importância de se resolver a falta da publicação da promoção dos Escriturários com mais de 10 anos, assunto sobre o qual o SEAP tomou nota do nosso registo e prometeu estudar esse dossier com prontidão, para aferir ou não da sua viabilização imediata, assacando-lhe algumas dúvidas, que possam colidir com o despacho de Outubro de 2010 das Finanças (Despacho 15248-A/2010. De 7 de Outubro) e o artº 24 da Lei do Orçamento Estado para 2011.

Por sua vez o STRN informou os presentes que projecto das carreiras é de extrema importância para os oficiais e conservadores de registos e de notariado, e pese embora possa não ser tão justo quanto desejável, na contemplação de algumas matérias, como por exemplo:

- As competências naturais dos oficiais, que são sobrevalorizadas em detrimento da figura das competências delegadas.

- A substituição de conservadores nos serviços

- O acesso à carreira de oficiais de registos

- A renovação das comissões de serviço

Tal não deveria perigar ou ser razão suficiente para a inviabilização de um projecto de reconhecimento de carreiras especiais, pelo qual nos temos batido ao longo dos anos. Aproveitando esta oportunidade para aprovar o documento com um entendimento possível, de forma a ver o reconhecimento publico da carreira especifica, e pese embora o documento não seja o melhor possível, nada impede que após a sua implementação pratica, o mesmo não seja alvo no futuro de ajustes por via da negociação colectiva.

Ainda sobre esta matéria foi garantido aos Sindicatos o envio de ouros projectos de diploma em curso que regulam a Lei Orgânica do IRN, bem como os concursos, para aferir da sua interacção futura com o anteprojecto de carreiras.

O segundo ponto da ordem de trabalho (o Anteprojecto do SIADAP Especial) foi apresentado pela Dra. Ivone do IRN, IP.

O SEAP fez uma pequena intervenção dizendo que o mesmo globalmente era positivo, contudo, padecia ainda de um aprofundado estudo por parte da DGAEP, para o expurgar de algumas normas repetidas na Lei 66-B.

Acordou-se que seria enviada a nova versão do mesmo às estruturas sindicais, sem prejuízo destas fazerem chegar contributos escritos que visem melhorar o documento.

Ficou desde já acordada nova reunião negocial para o inicio do mês de Março.

Por fim, o STRN deixa claro que gostaria de ver os diplomas em apreço aprovados tão breve quanto possível.

Informamos que iremos aguardar a posição do SEAP sobre os dossiers: dos Escriturários Superiores e dos trabalhadores do DCC e Loja do Cidadão, assuntos esses, que caso não obtenham solução em tempo útil, podem conduzir à tentativa de resolução do problema pela via judicial.

Saudações Sindicais
STRN

 O STRN informa todos os seus associados, que deu na última sexta feira, dia 4 de Fevereiro entrada uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, com vista à intimação do IRN, IP, para que se abstenha de proceder ao processamento do vencimento dos associados do STRN, de acordo com as regras de “Redução remuneratória” previstas no artº19 da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2011.

 Mais, informamos que já se encontra agendada para o dia 11 do corrente, a próxima reunião negocial de contratação colectiva, para a aprovação de dois ante-projectos a saber:

- Carreiras e vínculos

- SIADAP Especial

Saudações sindicais,

Realizou-se no passado dia 27 de Janeiro, uma reunião de trabalho do STRN com o Exmo. Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judicial, na qual estiveram ainda presentes os Vice-Presidentes do IRN, Dr. José Ascenso Maia e Dra. Catarina Veiga.

Da reunião faziam parte essencialmente os seguintes pontos de trabalho:

1. Anteprojecto de Decreto-Lei de Revisão e de Transição das Carreiras de Conservador, de notário, de ajudantes e de escriturários dos Registos e do Notariado;

2. Anteprojecto de Regulamento Interno de adaptação ao SIADAP.

O SEJ saudou os presentes e desejou votos de felicidades nos cargos aos novos colegas representantes do CDRNorte. De seguida, indagou os presentes se concordavam que esta fosse a primeira reunião de negociação de concertação social para os projectos em análise ou se preferíamos ter uma reunião introdutória, seguida da reunião negocial a agendar?

Em virtude da entrega destes articulados dois dias antes da reunião optámos pela segunda proposta, ficando esta só como uma reunião de trabalho, e ficando em aberto a marcação da reunião de negociação, a qual se espera possa ter a presença de representantes do Ministério das Finanças.

De seguida a Sra. Vice-Presidente, Dra. Catarina Veiga fez uma introdução do Anteprojecto de Revisão das Carreiras, evidenciando os pontos que poderiam suscitar mais discussão.

Por parte do STRN foi dito que o articulado apresentado, teve a sua origem num grupo de trabalho composto pelo IRN, STRN e ASCR, tendo reunido de forma intensa em Agosto de 2009, para elaborar um texto que viria a ser chumbado na Secretaria de Estado da Justiça. Neste momento o texto apresentado, difere bastante do acordado com as entidades citadas, tendo esta última versão sido efectuada por um grupo de trabalho do IRN, IP, do qual não fez parte nem as estruturas sindicais citadas, nem oficiais de registos. O que por si evidencia, um documento demasiado orientado para as competências dos Conservadores de Registos, negligenciando os oficiais de Registos e a sua real competência. Disto foi dado conta a todos os presentes, alertando que o STRN por mais importante que ache a rápida aprovação deste diploma, não o fará a qualquer preço.

Realçamos a parte positiva deste diploma: resolver de uma vez por todas a integração dos Adjuntos de Conservador. Manifestámos contudo, desagrado por não ver no documento qualquer articulado para a resolução dos trabalhadores da DCC e Loja dos Cidadãos, que já tem um acordo no CAAD sobre a sua integração. Esperamos que a versão final seja mais sensível a este problema.

Aguardamos pela nova reunião e até lá faremos chegar um documento ao SEJ com a nossa proposta para aprovar o documento apresentado.

O ponto dois Anteprojecto do SIADAP não foi possível discutir, por falta de tempo, ficando a análise e discussão do mesmo para a próxima reunião.

Em conclusão, foram apresentados ao SEJ algumas das preocupações dos oficiais e conservadores de Registos, nomeadamente a minuta da Reclamação pela Redução de Vencimentos e pela falta de clareza nas percentagens a descontar.

O qual respondeu que após a aprovação do OE2011 nada mais resta senão seguir por esse caminho, sob pena da falência do Estado. Já quanto aos recibos o mesmo considerou que respeitavam os critérios impostos pelo Ministério das Finanças, tendo os representantes do STRN deixado um exemplar dos recibos passados na Região Autónoma da Madeira, que prima esse sim pela clareza nas verbas e percentagens descontadas.

Outro assunto abordado foi a subida dos escriturários a escriturários superiores, tendo-nos sido informado pelo SEJ que tal iria acontecer o mais breve possível, estando as verbas já cabimentadas e faltando só a publicitação em DR.

Alertamos para as diligências efectuadas pelo STRN junto do Governo Regional dos Açores, para desbloquear os impedimentos legais que obstam à impossibilidade do STRN dar formação nesta região autónoma.

Por fim, o STRN deixou claro que gostaria de ver representantes dos oficiais no grupo de trabalho dos vencimentos do IRN, facto que já foi abordado com o Sr. Presidente e que nos afirmou total disponibilidade para tal, pese embora ainda ninguém tenha sido convidado.              

Saudações Sindicais

O CDN

Atendendo aos cortes salariais sofridos apartir deste mês, o STRN diponibiliza minuta para reclamar junto do Presidente do IRN, IP sobre estes mesmos cortes.

Saudações sindicais

MINUTAP_RECLAMAÇÃO_cortesSalariais[1]

1. Como é óbvio, resulta dos estatutos e é de conhecimento geral, que Sérgio Barros é apenas presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado do Sul e Ilhas, situação que o Sr. jornalista não considerou relevante; 
2. Na peça transmitida pela TSF Sérgio Barros, vincou como “um mal menor a prorrogação da portaria, ainda que prejudicial, atendendo às negociações decorrentes com o Governo para definição de novo estatuto de carreiras e vencimento, por outro lado reconheceu objectivamente que uma situação embora injusta e desagradável existe de facto, mesmo contra a vontade deste Sindicato e dos seus trabalhadores; e por isso se tem empenhado este sindicato na conclusão tão rápida quanto possível das negociações que conciliem as discrepâncias existentes, sem perda das garantias dos seus trabalhadores.
3. O que não é aceitável é o aproveitamento descontextualizado da frase atribuída a Sérgio Barros no Diário de Noticias: “quer haja aumento ou diminuição de receitas o vencimento é sempre o mesmo”.

Esta frase não exprime nem uma opinião, nem uma intenção, mas sim o reconhecimento de uma situação fáctica que existe e que todos estamos interessados em corrigir.

Porém como é fácil verificar por uma leitura mais atenta, esta expressão não pode ser encadeada com todas as considerações anteriores e posteriores que o Sr. Jornalista produziu na peça de sua autoria.

É contra esta tentativa de “apadrinhamento” das opiniões expressas no artigo, por parte do presidente do STRN Sul e Ilhas, que não pode deixar de merecer enérgico e veemente protesto e repúdio. 

No período conturbado em que vivemos ninguém está a salvo deste tipo de aproveitamentos, mas reitera-se a firme intenção do STRN no seu todo, de avançar o mais rapidamente possível com a definição do estatuto de carreiras e vencimentos, aproveitando para informar, que hoje mesmo, foi acertada e confirmada com a Secretaria de Estado da Justiça uma reunião para as 15horas do próximo dia 27 de Janeiro.

Saudações Sindicais

O presidente do CDRSI

Sérgio Barros

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/00700/0026200262.pdf