STRN – Sul e Ilhas

Caros Colegas, este espaço é vosso e permite-vos divulgar as situações anómalas no funcionamento dos vários serviços de registos, sejam elas relacionadas com os recursos humanos, recursos materiais, património imobiliário em completa degradação, sugestões sobre o funcionamento dos serviços, novos projectos, etc.
Só tendo conhecimentos destas situações poderemos, exigir a rápida resolução dos mesmos.
Enviem as vossas informações sobre estas situações para o nosso contacto.

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GOVERNO PROCURA TIRAR DIVIDENDOS POLÍTICOS DE HIPOTETICAS MEDIDAS DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROJECTO “NASCER CIDADÃO”

O “Nascer Cidadão” é um projecto político de aproximação da administração pública aos cidadãos sendo, por isso, uma medida positiva.

 

Note-se contudo, que este projecto é a reedição dos muito antigos e caducos “Postos do Registo Civil”, de que muitos se lembrarão (pelo menos os mais velhos), e que funcionaram nas freguesias mais afastadas das sedes dos concelhos, ou nos Hospitais.

 

Tendo ficado provado que esta medida não compensava o acréscimo burocrático que acarretava (ainda não existia informática), foi há muito abandonada, e bem.

 

Há uns anos, surgiu então o “Nascer Cidadão”, um projecto do tipo “Impresso com várias cópias”, a preencher pelos serviços administrativos das maternidades/hospitais, com posterior remessa das cópias aos vários serviços, tentando-se assim evitar a deslocação dos cidadãos pelas várias repartições. Também depressa se concluiu que registar um nascimento tinha muitas mais implicações técnico-jurídicas do que os mentores do projecto suponham ser o simples preenchimento de um impresso. Pelo fiasco, também esta ideia foi abandonada.

 

Como hoje temos sistemas informáticos em rede, registar o nascimento dos recém-nascidos, tanto pode funcionar numa Conservatória, como em qualquer outro lugar, desde que haja disponível um computador, uma ligação à mesma rede e sistema informático e um funcionário competente.

 

Por isso, o agora projecto do “Nascer Cidadão” não é nada de novo, mas simplesmente a reedição de uma ideia já muito antiga, que não resultou, mas que actualmente é viável, pelo recurso à informática.

 

O que é de lamentar é que haja quem queira tirar dividendos políticos de “grandes ideias que tiveram”, usando apenas o desconhecimento de muitos e a memória curta de alguns.

 

É falso dizer que o actual projecto “Nascer Cidadão” é uma “iniciativa de desburocratização que procura eliminar formalidades e simplificar procedimentos”… uma vez que fazer um registo de nascimento num Hospital ou numa Conservatória fica sujeito às mesmíssimas formalidades e procedimentos.

 

Bem pelo contrário, são maiores as dificuldades com que se deparam os funcionários nos serviços do “Nascer Cidadão” nos Hospitais, nomeadamente pela falta de acesso à documentação, informação e a todo o tipo de apoio existente nas Conservatórias, inacessíveis quando os horários não são coincidentes.

 

Também não é positivo o facto de muitas Conservatórias, já com recursos humanos insuficientes, ficarem sem um funcionário (e dois nos dias em que este goza a sua folga na semana seguinte). Na Conservatória se não houver registos de nascimento a fazer, haverá certamente muitas outras tarefas, impossíveis de fazer no Hospital. E não são raras as vezes em que, das 6 horas consecutivas de trabalho no Hospital, apenas se ocupa uma ou duas horas a fazer registos. O resto do tempo é puro desperdício.

 

Portanto, o projecto “Nascer Cidadão” não reduz qualquer formalidade existente, não reduz qualquer burocracia inerente ao acto, unicamente facilita a vida ao cidadão evitando que este se tenha que deslocar à Conservatória para fazer igual registo. Muito pouco, convenhamos, para tanto alarido.

 

Para além da propaganda que por vezes ressalta da comunicação social, a prova evidente do interesse em tirar dividendos políticos deste projecto do “Nascer Cidadão” está também no facto de se colocar como “Objectivo” dos funcionários do registo civil, no âmbito do seu processo de avaliação SIADAP, que estes efectuem nos Hospitais, elevada percentagem de registos de nascimento, comparativamente com os nascimentos verificados – como se aqueles pudessem “mandar” na vontade dos pais.

 

Ora, a lei do registo civil sempre determinou a obrigatoriedade de os nascimento ocorridos serem declarados em determinado prazo legal, e há muito que refere os 20 dias imediatos. O interesse legal sempre foi, portanto, o de obrigatoriamente serem oficialmente declarados todos os nascimentos ocorridos, pelo que é indiferente que sejam feitos num Hospital ou numa Conservatória. Parece supérflua a alteração recente da lei, no sentido de que se o nascimento ocorrer em unidade de saúde onde seja possível declarar o nascimento, esta deva ser efectuada até ao momento em que a parturiente receba alta.

 

Podemos pois extrapolar que o Governo está a utilizar politicamente os funcionários do registo civil, através da definição de objectivos pelo SIADAP, para dar cobertura à propaganda sobre a iniciativa do Governo do projecto do “Nascer Cidadão”.

 

Só assim se compreende a ênfase exagerada dado ao projecto “Nascer Cidadão” e também por isso achamos que o horário a praticar nos postos hospitalares deveria ser coincidente com o das Conservatórias. Os nascimentos ocorridos e que não pudessem ser registados no Hospitais, seriam registados nas Conservatórias…. Qual o problema?

 

 

18 de Fevereiro de 2009

António Machado

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Futuro

 

O Cartão de Cidadão, o seu conceito, é bom.

Substituir 5 cartões equivalentes a 5 registos diferentes, nos locais e no tempo, por apenas um acto, é bom.

Poder com este cartão, utilizando as suas capacidades electrónicas, comunicar com entidades públicas ou privadas, praticando actos ou assinar digitalmente documentos, transmitindo-lhes a mesma qualidade e garantia de uma assinatura em papel no rodapé de um qualquer formulário ou contrato, é bom.

Podemos sempre questionar se a população está preparada, ou mesmo compreende do que se trata. Mas esta é uma questão educacional, geracional, que não deverá impedir a implementação do projecto.

 

Presente

 

O Cartão de Cidadão, apesar de ser transversal à administração pública é sustentado pelo IRN e pela rede de Conservatórias do Registo Civil. Mais que isso apenas as Lojas do Cidadão e serviços específicos nas regiões autónomas.

Ás Conservatórias não foram atribuídos mais meios humanos, e apenas os meios técnicos absolutamente indispensáveis.

Em relação ao número de pedidos de Bilhete de Identidade que até agora eram efectuados nestes serviços, o crescimento é evidente. Nalguns casos de 1 para 5.

Neste particular, a obsessão de mais pelo mesmo não será certamente sustentável a curto prazo.

 

Passado

 

O esforço de expansão deste projecto deve-se aos envolvidos no terreno, que não a outros.

Mas deve ser dito que fundamentalmente se deve ao esforço, dedicação, empenho e sacrifício pessoal, familiar e material de um grupo de funcionários do IRN que abraçaram o projecto e o espalharam, à imagem de outros projectos em curso.

Será lícito exigir a este grupo de funcionários, que para além da disponibilidade pessoal e familiar, ainda tenham disponibilidade financeira para suportar os custos inerentes a deslocações, estadias e alimentação, na maioria dos casos desde Janeiro?

 

É o momento para o IRN entender que projectos desta grandeza, outros há, não se fazem apenas com ideias.

Fundamentalmente fazem-se com pessoas.

E essas devem ser apoiadas e incentivadas.

Principalmente respeitadas.

  

João Canelas

(formador do IRN)

 

 

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Informação sobre visitas aos Serviços de Registos e Notariado da Zona Sul e Ilhas

 

Caros colegas!

 

O CD Sul e Ihas iniciou no passado mês de Outubro um conjunto de iniciativas com objectivo de contactar de perto com a realidade dos nossos oficiais nos seus postos de trabalho, dando-lhes a conhecer os objectivos traçados por este CD, na defesa dos seus associados. Essas iniciativas não só permitem uma maior interacção e envolvimento de todos na causa sindical, como fornecem aos directores do CD SUL E ILHAS “radiografias” fidedignas das dificuldades muitas vezes sentidas no terreno e que raramente se conhecem nos gabinetes da tutela.

Nesta nossa caminhada sindical já foi possivel efectuar o seguinte percurso:

1. Sessão de esclarecimento no auditório do SFQP do IRN para a área de Lisboa;

2. Visita à Madeira, às Conservatórias do Funchal, Loja do Cidadão, Conservatória de Ponta do Sol, Ribeira Brava e São Vicente;

3. Visita às Conservatórias de Oeiras e Cascais

4. Visita às Conservatórias do Montijo e Alcochete

 

PROXIMAS INICIATIVAS:

 

- Visita à Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa;

- Visita ás Conservatórias do Alentejo;

- Visita às Conservatórias do Algarve;

- Sessões de esclarecimento aos associados em Santarém, Setúbal, Faro, Évora.