Comunicado 4/2011 CDN

Informam-se todos os escriturários, associados do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, que tenham, durante o ano do 2010, reunido as condições necessárias para ascender à categoria de escriturário superior e cujos nomes não foram ainda sido publicados em Diário da República, que o STRN apresentará, a breve trecho, acção administrativa com vista a obter a condenação do IRN,IP na publicação devida; assim como providência cautelar, com vista a antecipar os efeitos que advirão da decisão final de condenação.

            Assim, convocam-se os escriturários associados do STRN que tenham interesse em que o STRN os represente nas citadas acções judiciais colectivas, a manifestar essa intenção, impreterivelmente, até ao próximo dia 15 de Abril.

            Para fazê-lo, devem os associados do STRN nas referidas condições expedir para a sede do sindicato, os seguintes documentos:

a) Procuração a favor do STRN (nos termos da minuta que, para o efeito, se disponibiliza);

b) Documento, elaborado por cada associado e sem qualquer formalismo específico, de onde conste:

             1.      Nome completo 

            2.      Número de associado

            3.      Índice remuneratório

             4.      Composição do agregado familiar (caso o cônjuge/unido de facto esteja também abrangido pela redução de vencimentos levada a cabo pela lei do OE para 2011, fazer referência)

             5.      Lista de despesas fixas do agregado (habitação, transporte, educação, saúde), devidamente quantificadas (ainda que por aproximação) e comprovadas por documentos.

            6.      Data de ingresso na categoria de escriturário

            7.      Classificação de serviço não inferior a Bom (equivalente a Desempenho adequado) e documento(s) comprovativo(s) que deve, se necessário, requerer no IRN

            8.        Informação se requereu ao IRN a publicação do seu nome no DR (cf. minuta disponibilizada) e, na afirmativa, enviar cópia com comprovativo de envio.

            9.      Informação se obteve resposta e, na afirmativo, cópia de resposta;

c) Por último, pede-se ainda aos associados que queiram ser representados em juízo pelo STRN que, junto com a informação e documentos já referidos, nos faça ainda chegar:

1. cópia do ultimo recibo de vencimento sem redução do OE 2011;
2. cópia do último recibo de vencimento após redução do OE 2011;

 

(caso o cônjuge/unido de facto se encontre na mesma situação, enviar os respectivos recibos de vencimento também)

Lisboa, 29 de Março de 2011

Saudações Sindicais

O CDN

 

Nota: os documentos devem ser enviados para Lisboa ou para o Porto conforme a região a que cada associado pertença.